Código de Processo Civil

Art. 646. A execução tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

Art. 651. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios.

Quando se tratar de execução judicial, avaliados e penhorados os bens existe a publicação do edital de praça.

Art. 687. O edital de praça será afixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de cinco dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

§ 1º A publicação do edital será feita no órgão oficial, quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
§ 2º … o juiz poderá alterar a forma e a freqüência de publicidade na imprensa, mandar divulgar avisos em emissora local e adotar outras providências tendentes à mais ampla publicidade da alienação.

Art. 690. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea.

Podemos ter a redução do número de lotes à venda durante o decorrer do leilão.

Art. 692. § único. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento de credor.

Art. 705. Cumpre ao leiloeiro:

I – publicar o edital, anunciando a alienação;
II – realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juiz;
III – expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias;
IV – receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz;
V – receber e depositar, dentro de vinte e quatro horas, à ordem do juiz , o produto da alienação;
VI – prestar conta nas quarenta e oito horas subseqüentes ao depósito.

Art. 706. O leiloeiro será livremente escolhido pelo credor.